Jornacitec Botucatu, IX JORNACITEC - Jornada Científica e Tecnológica

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PAGAMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS URBANOS: UMA ABORDAGEM SOBRE PSA COMO INSTRUMENTO PARA A MELHORIA DA DRENAGEM URBANA
Lucas Fabiano Barbosa, Luiz César Ribas

Última alteração: 2020-10-08

Resumo


RESUMO: O Pagamento por serviços ambientais (PSA) vem ao longo dos anos se consolidando como uma importante estratégia de preservação ecológica. Entende-se por PSA, uma contrapartida de natureza tanto financeira ou fiscal quanto pecuniária ou não, que é dada aquele que presta algum tipo de serviço ambiental geralmente relacionado à recuperação do meio ambiente. No entanto, a maior parte dos esforços desenvolvidos nesse campo estão ligados à preservação e recuperação de áreas rurais, como mananciais e a vegetação nas encostas dos cursos d’água. Compreende-se, porém, que tal mecanismo também se apresenta como uma ferramenta promissora no meio urbano, a exemplo da gestão da drenagem das cidades. Dessa maneira, o presente trabalho buscou explorar as possibilidades de aplicação do PSA na esfera urbana, visando com isso compreender de que modo as práticas já consolidadas desse tipo de mecanismo podem ser empregadas em meio urbano. Buscou-se, com essa pesquisa, discutir a importância de se fomentar a prestação de serviços ambientais em áreas urbanas a partir da aplicação de métodos e dispositivos compensatórios. Visou-se, ainda, compreender de que maneira o pagamento por serviços ambientais apresenta-se como uma alternativa viável às práticas tradicionais de gestão da drenagem urbana (intervenções estruturais) e como ele pode contribuir para a gestão sustentável das águas pluviais e fluviais nas cidades. Conduziu-se uma pesquisa exploratória-documental com uma abordagem dedutiva. Para tanto, promoveu-se um levantamento da legislação sobre PSA no âmbito federal, estadual e municipal, com intuito de compreender o modo como esses dispositivos são normatizados. Foi realizado, ainda, um estudo de caso sobre a drenagem urbana na cidade de Franca- SP, tendo em vista compreender os impactos da aplicação do PSA sobre os eventos de enchentes que ocorrem no município.  Esse resumo é fruto do projeto de dissertação em desenvolvimento denominado “Contribuições para a formulação de um Plano Diretor de Drenagem urbana para o município de Franca- SP”, o qual está submetido ao programa de pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas da Universidade Estadual Paulista (UNESP) no campus de Franca- SP. Tomando por base o fato de que as águas pluviais de toda a rede de drenagem de um município geralmente se interligam aos rios e córregos urbanos, concluiu-se que seja natural que a preservação desses cursos d’água tenha de levar em consideração toda a dinâmica hídrica local. Depreendeu-se, ademais, que as águas urbanas se interligam num contexto maior à bacia hídrica dessa região. Em adição, entendeu-se que o pagamento por serviços ambientais aplicado em meio urbano (seguindo o princípio poluidor-pagador) pode trazer uma série de benefícios tanto num contexto local, quanto num contexto maior da bacia, a qual esses cursos d’água pertencem. Por fim, concluiu-se que medidas compensatórias, também consideradas dentro do contexto do PSA e que visem minimizar os estragos causados ao meio ambiente pela ação antrópica, certamente podem mostrar uma série de benefícios ecológicos.


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