Jornacitec Botucatu, VIII JORNACITEC - Jornada Científica e Tecnológica

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COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA: BEM PÚBLICO E NÃO IMPOSTO
Willian Aparecido Leoti Zanetti, Bruno Marcos Nunes Cosmo, Tatiani Mayara Galeriani

Última alteração: 2019-09-24

Resumo


O crescimento populacional leva ao aumento na distribuição de recursos econômicos ligados ao gerenciamento dos recursos hídricos, como forma de incentivar a racionalidade no consumo, desenvolvendo medidas para a concessão de valor econômico e inserindo metodologias de cobrança pelo uso da água em bacias hidrográficas, fortalecendo a política nacional dos recursos hídricos. Nesse contexto o presente trabalho teve como objetivo analisar e a apresentar os mecanismos de cobrança pelo uso da água no Brasil, bem como seu impacto na agricultura irrigada. A cobrança pelo uso da água é um conceito antigo, baseado em concepções francesas e portuguesas que enquadram tal arrecadamento não como imposto, mas como valor de um bem público. Bem este que deve ter sua cobrança implementada em etapas de acordo com as formas de uso empregado em cada caso específico. O setor agropecuário devido ao uso dos sistemas irrigados representa um forte consumidor deste recurso devendo cooperar pela manutenção do mesmo. Portanto, mesmo com limitações nos mecanismos da cobrança, observa-se o avanço nos processos legais e sociais para assegurar a manutenção de água para as gerações presentes e futuras, bem como o setor agrícola que desempenha importante papel na produção de alimentos.

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