Última alteração: 2025-10-12
Resumo
Conforme descrito na Constituição Brasileira de 1988, Título I - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Artigo 5º, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (Brasil, 1988) e no Capítulo II - Dos Direitos Sociais, Artigo 6º, “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados” (Brasil, 2015). Pessoas em situação de rua devem ser acompanhadas pela equipe de consultório na rua, estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Esta equipe devem ser multiprofissionais e formadas para atender e identificar os problemas e necessidades de saúde dessas pessoas, trabalhando em conjunto com equipes de Unidades de Saúde (Unidades Básicas de Saúde e/ou Unidades de Saúde da Família) e com equipes de atendimento especializados, como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), e dos serviços de Urgência/Emergência, de acordo com a necessidade identificada para o usuário (BRASIL, 2011). No município de Botucatu, a equipe é composta com base na modalidade I do programa, podendo considerar uma necessidade de busca do paciente de forma mais assertiva, de forma que não dependa somente do profissional, mas sim de uma forma documentada e facilitada de acesso à informação. O objetivo deste projeto é o desenvolvimento de um sistema web que facilite a documentação e acesso das informações dos pacientes em situação de rua. Para isso, foi especificado um questionário estruturado, a fim de levantar os requisitos mínimos que nos possibilitarão o desenvolvimento de aplicação web para auxiliar o monitoramento destes pacientes, focando nas questões do fluxo de atendimento, operações e forma de trabalho das equipes de assistência e saúde, e recursos para facilitar o processo de gestão das informações. O questionário está sendo aplicado aos profissionais especialistas da equipe e suas coordenações, e será utilizado para refinamento do modelo da base dados, usando o MySQL Worbench (Oracle, 2025). O projeto será desenvolvido utilizando metodologia Scrum, com implementação em linguagem PHP (PHP, 2025), MySQL (Mysql, 2025), HTML e CSS, por meio do framework do Bootstrap (Bootstrap, 2025), para tornar as páginas responsivas, tornando possível acesso também através de dispositivos móveis. Os resultados preliminares dos levantamentos bibliográficos permitiram a elaboração do questionário para refinamento dos requisitos funcionais. Como resultados futuros, espera-se a conclusão do modelo de dados e implementação do sistema, para que seja disponibilizada a aplicação web para as entidades de assistência em saúde das pessoas que se encontram em situação de rua.